Questão de Direito Penal

Referência: PC/PE — Delegado de Polícia — CEBRASPE — 2016 — Questão 41

Se uma pessoa física e uma pessoa jurídica cometerem, em conjunto, infrações previstas na Lei n.º 9.605/1998 — que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências —:

as atividades da pessoa jurídica poderão ser totalmente suspensas.

a responsabilidade da pessoa física poderá ser excluída, caso ela tenha sido a coautora das infrações.

a pena será agravada, se as infrações tiverem sido cometidas em sábados, domingos ou feriados.

a pena será agravada, se ambas forem reincidentes de crimes de qualquer natureza.

será vedada a suspensão condicional da pena aplicada.