Questão de Direito Penal

Referência: PC/PE — Delegado de Polícia — CEBRASPE — 2016 — Questão 42

Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa quantidade de droga para consumo pessoal e for abordada por um agente de polícia, ela:

estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for reincidente por este mesmo fato.

estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for condenada a prestar serviços à comunidade e, injustificadamente, recusar a cumprir a referida medida educativa.

estará sujeita à pena, imprescritível, de comparecimento a programa ou curso educativo.

poderá ser submetida à pena de advertência sobre os efeitos da droga, de prestação de serviço à comunidade ou de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

deverá ser presa em flagrante pela autoridade policial.