Direito Penal Erro de Tipo, Erro de Proibição e Descriminantes Putativas Cebraspe

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Questão de Direito Penal

Referência: PC/RO — Delegado de Polícia — CEBRASPE — 2022 — Questão 33

Francisco, rapaz maior de idade que sempre viveu isolado na roça, adquiriu uma carteira nacional de habilitação ao comprar um veículo usado, acreditando não ser necessário realizar exames para dirigir. Após ser parado em uma blitz, foi processado por falsidade documental e uso de documento falso. Nessa situação hipotética, deve ser reconhecido o:

crime putativo por erro de proibição.

erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal, que exclui o dolo.

erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.

erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela exigibilidade de conduta diversa.

erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal que, sendo vencível, passa a ser punível por culpa.