Questão de Direito Penal

Referência: PC/SP — Delegado de Polícia — VUNESP — 2022 — Questão 10

Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. Octavio, seu melhor amigo, que é sabedor da ação penal e proprietário de uma casa de veraneio em outra Comarca, atende, a pedido de Arthur, e permite que ele utilize a referida casa como moradia provisória – o que realmente ocorre – com o intuito de evitar que o amigo seja citado na ação penal. Em face do exposto, é correto afirmar que:

Octavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade privilegiada.

Octavio praticou favorecimento real e não lhe socorre qualquer causa de isenção.

Octavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade qualificada.

Octavio praticou favorecimento real, mas não será punido em razão de causa de isenção de pena, tendo em vista a amizade íntima.

Arthur e Octávio praticaram fraude processual.