Questão de Direito Penal

Referência: PC/SP — Delegado de Polícia — VUNESP — 2022 — Questão 11

A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima:

torna o fato atípico.

é causa de diminuição de pena.

torna o fato lícito.

torna a ação penal privada.

possibilita a aplicação de perdão judicial.