Questão de Direito Penal

O crime de advocacia administrativa apenas se consuma se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo.

O crime de corrupção passiva apenas se consuma quando há solicitação, recebimento ou aceitação de promessa indevida pelo funcionário.

O crime de concussão apenas se consuma quando a vantagem exigida é efetivamente auferida.

O crime de abandono de função apenas se consuma se do fato resultar prejuízo público.

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações apenas se consuma se houver dano para a Administração ou para o administrado.