Questão de Direito Penal

Referência: PC-SP - Delegado de Polícia - 2023 - VUNESP

A Lei nº 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:

A delimitar espaços próprios em espetáculos. B impedir de utilizar transporte público. C impedir doação de sangue e tecidos para o portador que não esteja acometido da doença. D negar acesso a elevador. E recusar ou retardar atendimento de saúde.