Questão de Direito Penal

Referência: PF - Delegado de Polícia Federal - 2021 - CEBRASPE

A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de rede social, da atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, caracteriza crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.