Questão de Direito Penal

Referência: PF - Delegado de Polícia Federal - 2021 - CEBRASPE

O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime previsto no Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).