Questão de Direito Penal

O crime de epidemia com resultado morte não é considerado hediondo.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto, embora lhes seja admitida fiança.

A pena do condenado por crime hediondo deverá ser cumprida em regime integralmente fechado, apesar de haver precedente jurisprudencial em que se admite o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.

Se o crime hedi ondo de extorsão mediante sequestro for cometido por quadrilha ou bando, o coautor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, será beneficiado com a redução da pena de um a dois terços.

Entre os crimes hediondos previstos n a lei, apenas as condutas consumadas são consideradas hediondas; as tentadas configuram a modalidade simples de crime.