Questão de Direito Penal

será válida somente se o colaborador indicar a autoria do crime antecedente que originou a lavagem de ativos.

será nula se não contar com a participação do órgão julgador na elaboração do acordo.

tem como benefício, entre outros, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

constitui meio de prova que pode embasar, isoladamente, posterior sentença condenatória.

pode ocorrer apenas na fase processual, no curso da competente ação penal.