Questão de Direito Penal

Referência: PC-PE - Delegado de Polícia - 2016 - CEBRASPE

Se uma pessoa física e uma pessoa jurídica cometerem, em conjunto, infrações previstas na Lei n.º 9.605/1998 — que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências:

as atividades da pessoa jurídica poderão ser totalmente suspensas.

a responsabilidade da pessoa física poderá ser excluída, caso ela tenha sido a coautora das infrações.

a pena será agravada, se as infrações tiverem sido cometidas em sábados, domingos ou feriados.

a pena será agravada, se ambas forem reincidentes de crimes de qualquer natureza.

será vedada a suspensão condicional da pena aplicada.