Questão de Direito Penal

Referência: PC-PR - Delegado de Polícia - 2021 - UFPR

Se uma conduta não representa uma ofensa relevante ao bem jurídico contemplado no tipo penal, entende-se que ela é materialmente atípica em razão do princípio da insignificância. Um exemplo de situação que poderia ser abrangida pelo princípio seria a subtração de um pacote de batatas de um supermercado. São requisitos estabelecidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a incidência do princípio da insignificância, EXCETO:

mínima ofensividade da conduta do agente.

nenhuma periculosidade social da ação.

reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.

inexpressividade da lesão jurídica provocada.

ausência de interesse da vítima na persecução penal.