Questão de Direito Penal

Referência: TJES — Juiz Substituto — Tipo 1 — 2023 — Questão 47

Hilda, médica veterinária, proprietária de um cão de raça pitbull, efetua a retirada parcial das orelhas do animal, para fins estéticos, no procedimento conhecido como conchectomia, vetado em resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Hilda:

não cometeu crime, pois o fato é atípico;

cometeu o crime de dano;

cometeu o crime de maus-tratos a animal, em sua forma simples;

cometeu o crime de maus-tratos a animal, em sua forma qualificada;

não cometeu crime, pois agiu amparada em excludente de ilicitude.