Questão de Direito Penal

Referência: MPRJ — Promotor de Justiça Substituto — Tipo 1 — 2026 — Questão 4

Tales, 32 anos, pessoa diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), está em acompanhamento psiquiátrico irregular, mas deixou voluntariamente de tomar a medicação prescrita. Após ingerir elevada quantidade de bebida alcoólica, envolveu-se em uma discussão com Ulisses, seu sócio, em razão de desavenças comerciais. Durante o conflito, dominado por intensa emoção, Tales desferiu golpes que resultaram na morte de Ulisses. O laudo pericial concluiu que, ao tempo da ação, Tales não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e tinha a sua capacidade de autodeterminação reduzida em razão da associação entre o transtorno mental e a embriaguez voluntária. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

A Tales deve ser absolvido, pois a emoção intensa caracteriza causa supralegal de exclusão da culpabilidade. B Tales é absolutamente inimputável, pois a embriaguez completa, ainda que voluntária, exclui a culpabilidade quando associada a transtorno mental. C Tales é semi-imputável, pois a sua capacidade de autodeterminação estava reduzida, devendo ser condenado, ainda que seja cabível a redução da pena de um a dois terços. D Tales é absolutamente imputável, pois a embriaguez voluntária e a emoção intensa afastam qualquer possibilidade de reconhecimento de semi-imputabilidade. E Tales é relativamente inimputável, devendo ser absolvido impropriamente, com aplicação de medida de segurança, em razão do transtorno mental associado à embriaguez.