Questão de Direito Penal

Referência: MPRJ — Promotor de Justiça Substituto — Tipo 1 — 2026 — Questão 21

Mévio, funcionário público, recebeu em 2011 a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) como propina para favorecer uma sociedade empresária em licitação municipal. Para evitar a detecção do valor, Mévio construiu um compartimento falso em sua residência e ali ocultou o dinheiro por mais de dez anos, sem realizar qualquer outra movimentação. Em 2025, em cumprimento de mandado de busca e apreensão, a Polícia encontrou o numerário no compartimento. Considerando o crime de lavagem de dinheiro, assinale a afirmativa correta.

A A mera ocultação física do produto do crime antecedente, desacompanhada de qualquer tentativa de conferir aparência lícita ao numerário, é atípica para fins de lavagem de dinheiro. B O crime de lavagem de dinheiro somente se configura se houver transformação do produto do crime antecedente em ativo formalmente lícito por meio de operação financeira. C A ocultação do dinheiro constitui mero exaurimento do crime de corrupção passiva, sendo vedada a punição autônoma por lavagem de dinheiro. D A ocultação configura crime instantâneo de lavagem de dinheiro, cujo prazo prescricional começou a correr no momento em que o dinheiro foi escondido em 2011. E A ocultação configura lavagem de dinheiro, de natureza permanente, prolongando-se a consumação enquanto o produto do crime permanecer oculto.