Questão de Direito Penal

Referência: TJMS — Juiz Substituto — FGV — 2023 — Questão 51

Marcus Aurelius, funcionário público estadual, que desfruta de patrimônio evidentemente superior aos seus ganhos, é investigado por enriquecimento ilícito relacionado ao exercício de cargo público. À luz da legislação penal aplicável, assinale a alternativa correta.

A A incompatibilidade patrimonial, por si só, configura automaticamente peculato. B A mera desproporção patrimonial é suficiente para condenação criminal. C A responsabilização penal exige adequação da conduta a tipo penal e prova dos elementos do delito imputado. D O enriquecimento ilícito é sempre crime autônomo no Código Penal. E A inversão do ônus da prova é absoluta em matéria penal.