Questão de Direito Penal

Referência: PC-AM — Delegado de Polícia 4ª Classe — FGV — 2022 — Questão 22

Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

A Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o parcelamento do tributo. B Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo. C Cuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo. D Cuidando-se de crime formal, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito. E Cuidando-se de crime material, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.