Questão de Direito Penal

Referência: PC-AM — Delegado de Polícia 4ª Classe — FGV — 2022 — Questão 27

Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é correto afirmar que

A não há qualquer afetação da configuração do crime. B há expectativa ao reconhecimento da forma privilegiada. C há direito subjetivo à aplicação de atenuante obrigatória. D há direito subjetivo ao reconhecimento da forma privilegiada. E há incidência do princípio da insignificância.