Questão de Direito Penal

Referência: PC-AM — Delegado de Polícia 4ª Classe — FGV — 2022 — Questão 47

Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale a afirmativa correta.

A No arresto são atingidos bens quaisquer adquiridos com proventos do crime. B No arresto são atingidos bens de origem ilícita e final perdimento. C No sequestro são afetados bens lícitos do réu, servindo como garantia patrimonial para ressarcimento. D Na hipoteca legal são afetados bens de origem ilícita e final perdimento, para posterior ressarcimento. E No sequestro são atingidos bens móveis e imóveis, ainda que transferidos a terceiros.