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Questão de Direito Penal
Referência: MPRJ — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2025 — Questão 6
Kátia apresenta-se publicamente como mística e paranormal, mas não passa de uma vigarista. Após ouvir os problemas familiares de Lucrécia, Kátia disse-lhe, falsamente, que um demônio a “amarrava” e que seria necessário um trabalho espiritual urgente, sob pena de ocorrência de tragédia e morte. Para tanto, solicitou o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que Lucrécia, temerosa, transferiu via Pix. Diante do caso narrado, Kátia praticou o crime de