Questão de Direito Penal

Referência: MPES — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2025 — Questão 56

José, Promotor de Justiça no Município de Vitória (ES), ofereceu denúncia em cinco diferentes persecuções penais, envolvendo os seguintes delitos, todos perpetrados na referida municipalidade:

I. organização criminosa, direcionada à prática de crimes contra a ordem tributária;

II. sequestro cometido contra menor de dezoito anos;

III. lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima, praticada contra membro do Ministério Público, em razão da função;

IV. posse ilegal de arma de fogo de uso proibido; e

V. extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima. Registre-se que todas as infrações penais foram perpetradas em outubro de 2025.

Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o delito que não corresponde a crime hediondo está indicado acima pelo número:

II.

III.

IV.