Questões sobre Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Crimes contra a soberania nacional, espionagem, integridade nacional e demais delitos contra o Estado Democrático de Direito.

Crimes contra o Estado Democrático de Direito FGV 2025

Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos classificados, nos termos da lei,...

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