Em março de 2021, Fernando praticou crime de apropriação indébita contra Luciano, seu ex-sócio, que tomou ciência inequívoca da autoria no mesmo mês, mas, por acreditar em futura conciliação, não adotou providências imed...
Ver questão e alternativas →Questões sobre Extinção da Punibilidade
Treine questões de Extinção da Punibilidade em Direito Penal.
O inadimplemento da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade do apenado.
Ver questão e alternativas →A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores.
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