Projeto que deu origem ao Código Penal de 1940, conhecido pelo nome de seu elaborador:
Ver questão e alternativas →Questões sobre História e Evolução do Direito Penal
Treine questões de História e Evolução do Direito Penal em Direito Penal.
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Projeto que deu origem ao Código Penal de 1940, conhecido pelo nome de seu elaborador:
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