Questão de Direito Processual Penal

Referência: IBADE - 2019 - CFO PMERJ

Carlos é investigado por tráfico de drogas pela Delegacia de Combate às Drogas. Em 28/01/2019, o delegado de polícia titular da especializada representou pela condução coercitiva de Carlos para ser interrogado na sede da referida Delegacia de Polícia. O delegado justificou seu pedido argumentando que a condução coercitiva seria imprescindível para acelerar as investigações. O juiz, ao decidir sobre a medida, indeferiu o pedido sob o fundamento de que, segundo o STF, a condução coercitiva para interrogatório viola o direito à(ao):

tempo necessário à preparação da defesa e à não incriminação.

liberdade de locomoção e à presunção de não culpabilidade.

devido processo legal e à ampla defesa.

imparcialidade, à paridade das armas e à ampla defesa.

não autoincriminação e à liberdade de locomoção.