Questão de Direito Processual Penal

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, mas não para responderem a quesitos.

quando a infração deixar vestígios, será necessário o exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado pode supri-lo.

o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, não — podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação.

durante o curso do processo, é vedada às partes a indicação de assistentes técnicos.