Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC/PB — Delegado de Polícia Civil — CEBRASPE — 2022 — Questão 42

De acordo com a Lei n.º 10.446/2002, ainda que haja repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, cabe à Polícia Civil investigar:

formação de cartel.

extorsão praticada em razão da função pública exercida pela vítima.

sequestro com motivação política.

crimes praticados pela Internet que difundam conteúdo misógino.

falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.