Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC/PB — Delegado de Polícia Civil — CEBRASPE — 2022 — Questão 49

Após investigação prévia que confirmou sua prática delituosa, um indivíduo — ao emitir o laudo falso que lhe foi solicitado por terceiro, atestando invalidez para fins de obtenção de benefício previdenciário — foi preso em flagrante delito por policial civil disfarçado. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que:

a prisão é legal por ter ocorrido flagrante próprio, independentemente do disfarce do policial.

a prisão deve ser relaxada por ter ocorrido flagrante preparado, considerado ilegal pelo STF.

a prisão em flagrante deve ser mantida por ter sido constatado que se trata de crime habitual.

a prisão é legal, por ter ocorrido flagrante esperado legalmente admitido.

a prisão é ilícita, por caracterizar flagrante forjado pelo policial disfarçado.