Questão de Direito Processual Penal

Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae.

A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.

O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.