Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC/SP — Delegado de Polícia — VUNESP — 2018 — Questão 40

Nos termos da Lei n.º 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.

Durante a investigação criminal, cabe ao Escrivão de Polícia a requisição de documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em direito com inscrição da OAB.

As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são consideradas de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Governador do Estado.

A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Secretário de Segurança Pública.