Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC/SP — Delegado de Polícia — VUNESP — 2022 — Questão 21

Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela:

continência, entre outras hipóteses, se, no mesmo caso, duas ou mais infrações tiverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

conexão, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

continência, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração, cometida por dolo eventual ou por qualquer de suas circunstâncias elementares, influir na prova de outra infração.

conexão, entre outras hipóteses, quando três ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

conexão, entre outras hipóteses, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.