Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC-SP - Delegado de Polícia - 2023 - VUNESP

Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência,

A a autoridade policial nomeará curador para a vítima. B fica vedada a fixação de fiança pela autoridade policial em caso de flagrante delito. C quando da lavratura da portaria, a autoridade policial deverá notificar o órgão ministerial responsável pela tutela do respectivo interesse. D terá prioridade, sobre os demais crimes, a realização de exame de corpo de delito. E o inquérito correrá sob sigilo.