Questão de Direito Processual Penal

Não se admite a regressão de regime per saltum.

Admite-se a progressão de regime per saltum.

Se João for condenado a duzentos anos de prisão, poderá, em virtude do princípio da individualização da pena, progredir após cumprir um sexto de trinta anos, desde que os crimes não sejam hediondos e João tenha bom comportamento.

Conforme o STJ, não se admite que condenado à medida de segurança cumpra tal medid a por mais tempo do que a pena máxima cominada ao crime, independentemente de ter, ou não, cessado a periculosidade.

Só será obrigado a cumprir três quintos da pena para progredir de regime o condenado por crime hediondo que seja reincidente específico.