Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC-MA - Delegado de Polícia Civil - 2018 - CEBRASPE

Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição. Nessa situação:

é cabível recurso em sentido estrito com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente após a decisão que recebe a denúncia.

não há instrumento processual capaz de trancar o inquérito policial.

poderá ser impetrado habeas corpus com o objetivo de trancar o inquérito policial.

poderá ser impetrado mandado de segurança contra o ato da autoridade policial para trancar o inquérito policial.

é cabível recurso de apelação com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente em caso de sentença penal condenatória.