Questão de Direito Processual Penal

Referência: PCSC — Delegado de Polícia Substituto — Tipo 1 — 2024 — Questão 43

O delegado de polícia indiciou e representou pela prisão temporária de Dorival Silva pela prática do crime constante no art. 155, § 4º-A do Código Penal (furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum), e por considerar sua custódia imprescindível para as investigações. O Juiz aceitou os argumentos da autoridade policial e expediu mandado de prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, o delegado responsável pela custódia, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, manteve Dorival preso na carceragem, em decorrência da gravidade do crime, e a fim de se evitar sua fuga. Com relação à prisão temporária e à situação-problema apresentada, assinale a afirmativa correta.

A A prisão temporária de Dorival poderia ser decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, por se tratar de crime hediondo. B A prisão temporária de Dorival não poderia ser decretada, pois o crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo não está previsto no rol legal de cabimento da prisão temporária. C A autoridade policial poderia manter Dorival preso após o prazo da prisão temporária, independentemente de nova ordem judicial, diante da gravidade do crime e do risco de fuga. D A manutenção da custódia após o prazo da prisão temporária é possível se houver representação posterior da autoridade policial, ainda sem decisão judicial. E Decorrido o prazo contido no mandado de prisão temporária, a autoridade responsável pela custódia deverá colocar o preso imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.