Questão de Direito Processual Penal

Referência: TJES — Juiz Substituto — Tipo 1 — 2023 — Questão 57

Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos. Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:

a decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;

o perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;

a renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;

a renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;

a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.