Questão de Direito Processual Penal

Referência: MPRJ — Promotor de Justiça Substituto — Tipo 1 — 2026 — Questão 15

Pedro e Paulo foram indiciados em inquérito policial pela prática do crime de domínio social estruturado cometido por organização criminosa ultraviolenta de tipo milícia. No curso das investigações, constatou-se que Pedro, em razão dos crimes cometidos pela organização, amealhou bens de inequívoca e comprovada origem ilícita, os quais foram objeto de sequestro requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Juiz. Já em relação a Paulo, descobriu-se que o produto ou proveito dos crimes por ele praticados se encontravam no exterior, inclusive ativos digitais. Em relação aos bens de Pedro e de Paulo, assinale a afirmativa correta.

A O Ministério Público poderá requerer ao Juiz, nas alegações finais, a perda alargada dos bens de Paulo, independente da condenação. B O Ministério Público poderá requerer ao Juiz, em relação aos bens de Pedro, a posterior perda pelo equivalente, independente de condenação. C O Ministério Público não poderá requerer ao Juiz, em relação aos bens de Paulo, o sequestro pelo equivalente e a perda pelo equivalente. D O Juiz poderá decretar, a requerimento do Ministério Público, em relação aos bens de Pedro, o perdimento extraordinário, independente de condenação. E O Juiz poderá decretar, a requerimento do Ministério Público, em relação aos bens de Paulo, o sequestro alargado, independente de condenação.