Questão de Direito Processual Penal

Referência: TJMS — Juiz Substituto — FGV — 2023 — Questão 52

Relativamente à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova nos crimes relativos às organizações criminosas, é correto afirmar que:

A a infiltração de agentes independe de autorização judicial; B a legislação admite técnicas especiais de investigação, observados os requisitos e controles previstos em lei; C a ação controlada é vedada; D a colaboração premiada não pode ser utilizada na investigação; E o delegado de polícia não possui atribuições relacionadas a tais meios de obtenção de prova.