Questão de Direito Processual Penal

Referência: TJMS — Juiz Substituto — FGV — 2023 — Questão 53

Pablo e Juan foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de integrar organização criminosa. Durante a persecução, foram debatidas questões relativas à colaboração premiada e à produção probatória. À luz da Lei nº 12.850/2013, assinale a alternativa correta.

A A palavra do colaborador, isoladamente, basta para condenação. B Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador. C A colaboração premiada é meio de prova pleno e autossuficiente. D O acordo dispensa homologação judicial. E O colaborador não possui dever de dizer a verdade.