Questão de Direito Processual Penal

Referência: TJMS — Juiz Substituto — FGV — 2023 — Questão 57

Gianluigi, vítima do delito de roubo praticado por Manuel, não se habilitou em juízo como assistente no processo penal. Após a sentença, pretende recorrer. Considerando as regras do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A A vítima jamais possui legitimidade recursal. B Somente quem se habilitou previamente como assistente pode recorrer. C O ofendido pode recorrer apenas em ação penal privada. D A legitimidade recursal da vítima é ilimitada. E O ofendido não habilitado pode recorrer nas hipóteses e no prazo subsidiário previstos no Código de Processo Penal.