Questão de Direito Processual Penal

Referência: TJMS — Juiz Substituto — FGV — 2023 — Questão 58

Técio teve sua medida cautelar prisional substituída por recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga. Posteriormente, surgiram fatos relacionados ao cumprimento da medida. À luz do CPP, assinale a alternativa correta.

A O descumprimento de cautelar jamais pode repercutir sobre a liberdade do acusado. B A prisão preventiva é obrigatória em qualquer descumprimento. C Medidas cautelares não podem ser cumuladas. D A cautelar, uma vez imposta, é irrevogável. E O juiz pode substituir, cumular ou, em último caso, decretar prisão preventiva, observados os requisitos legais.