Questão de Direito Processual Penal

Referência: MPGO — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2026 — Questão 40

O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigatório criminal, com fundamento na existência de indícios veementes de sua proveniência ilícita. Decorridos setenta dias desde a conclusão da diligência vinculada ao sequestro, as investigações seguem em curso, sem que tenha ocorrido o oferecimento da denúncia. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o sequestro

A será levantado, pois a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens não legitima a manutenção da medida por mais de trinta dias. B será levantado, pois a ação penal não foi intentada no prazo de sessenta dias contados da conclusão da diligência. C não será levantado, porquanto não houve a extinção de punibilidade do acusado em decisão definitiva. D não será levantado, porquanto não houve decisão judicial em sentido contrário proferida em grau recursal. E não será levantado, porquanto não houve a absolvição do réu em sentença transitada em julgado.