Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC-AM — Delegado de Polícia 4ª Classe — FGV — 2022 — Questão 37

No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete

A aos integrantes da assistência judiciária organizada e mantida pelo Estado. B aos defensores dativos. C aos núcleos de prática jurídica pertencentes às universidades. D aos institutos de direito de defesa. E ao Ministério Público.