Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC-RN — Delegado de Polícia Civil Substituto — FGV — 2021 — Questão 5

Maria, advogada de João, compareceu à Delegacia de Polícia da Circunscrição XX, e requereu vista do Inquérito Policial nº 123, no qual seu cliente figurava como um dos investigados. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia sob o argumento de que a investigação dizia respeito a uma perigosa organização criminosa, o que levou à decretação do sigilo, para que fosse assegurado o êxito das investigações. A decisão está:

A incorreta, pois deveria ser assegurado o direito de acesso aos elementos já documentados, associados ao direito de defesa; B correta, pois, no caso concreto, a ponderação dos valores envolvidos conduz à preponderância do interesse público; C correta, desde que a decretação do sigilo tenha sido devidamente fundamentada; D incorreta, pois o sigilo do inquérito policial é incompatível com o princípio republicano; E incorreta, pois o sigilo do inquérito policial não é oponível a nenhum advogado.