Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC-RN — Delegado de Polícia Civil Substituto — FGV — 2021 — Questão 43

Giovani foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio qualificado, sendo lavrado o auto de prisão respectivo em 18/12/2020. Considerando que até o dia 22/12/2020 o preso, sem qualquer motivação idônea, ainda não havia sido apresentado ao juiz para realização de audiência de custódia, a prisão:

A será mantida, pois a realização da audiência de custódia é facultativa; B tornou-se ilegal, devendo ser relaxada pelo delegado de polícia; C será mantida, pois a audiência de custódia será dispensável quando tratar-se de crime hediondo ou inafiançável; D tornou-se ilegal, devendo ser relaxada pela autoridade judiciária competente; E será mantida, pois a legislação vigente não prevê a realização de audiência de custódia.