Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC-RN — Delegado de Polícia Civil Substituto — FGV — 2021 — Questão 58

Aberto inquérito para apurar a prática do crime de roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima, na forma do Art. 157, §2º, V, do Código Penal, praticado em 05/01/2021, a autoridade policial, presentes fundados indícios de autoria, entendeu ser imprescindível às investigações a decretação da prisão temporária do indiciado Henrique, ainda que esse possua residência fixa. Diante da situação apresentada, a prisão temporária do agente:

A poderá ser decretada pelo juiz, ainda que de ofício, pelo prazo inicial máximo de cinco dias; B poderá ser decretada pelo juiz, mediante representação, pelo prazo inicial de trinta dias; C não poderá ser decretada, por não se tratar de crime hediondo ou previsto no rol da legislação aplicável; D não poderá ser decretada pelo juiz, pois o acusado possui residência fixa; E poderá ser decretada pelo juiz, por representação do delegado, dispensada a manifestação do Ministério Público.