Questão de Direito Processual Penal

Referência: MPGO — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2022 — Questão 33

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das particularidades do caso concreto, levando-se em consideração o número de réus, a quantidade de testemunhas a serem inquiridas, a necessidade de expedição de cartas precatórias, a natureza e a complexidade dos delitos imputados, assim como a atuação das partes. A Corte Suprema admite, ainda, como fator legitimador da duração razoável do processo:

a existência de sentença condenatória com imposição de acentuada reprimenda;

a contagem aritmética dos prazos legais em confronto com o desenvolvimento do processo;

o excesso de trabalho a cargo do órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento;

a limitação estrutural do órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento;

a gravidade em abstrato dos delitos imputados ao réu, independentemente da homogeneidade.