Questão de Direito Processual Penal

o direito à remição não prescinde do efetivo e comprovado exercício de atividades laborais pelo reeducando;

tem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho existia e foi retirada;

a omissão estatal na promoção de atividades laborativas permite a contagem de tempo ficta para remição;

tem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho ofertada não pôde ser desempenhada;

tem direito à remição o reeducando que demonstra que não dispunha de habilidades para a vaga de trabalho ofertada.