Questão de Direito Processual Penal

Referência: TRF5 – Juiz Federal Substituto – FGV – 2025 – Tipo 1 – Questão 26

Ruy e Rodrigo, servidores públicos federais, foram vítimas do crime de injúria racial praticado por Rafael, que foi formalmente indiciado em inquérito policial. Os autos do inquérito foram relatados e remetidos ao Ministério Público, que, no prazo legal, entendeu pela atipicidade da conduta de Rafael e decidiu promover o arquivamento do feito, notificando as vítimas, a autoridade policial e o juízo. Passados três meses da notificação, Ruy ajuizou ação penal subsidiária da pública em face de Rafael, sendo que Rodrigo não tomou qualquer providência. Diante desse contexto, a ação penal subsidiária:

poderá ser recebida pelo juízo em razão de o crime ser imprescritível e não ter ocorrido a decadência;

não poderá ser recebida pelo juízo, pois houve renúncia ao direito de queixa por parte de Rodrigo;

poderá ser recebida pelo juízo, pois o Ministério Público não ajuizou a ação penal, que é pública incondicionada;

não poderá ser recebida pelo juízo, pois o Ministério Público promoveu o arquivamento no prazo legal;

não poderá ser recebida pelo juízo, pois houve a perempção do direito de queixa subsidiária por parte de Ruy.